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HISTÓRIA DO MUNICÍPIO

História

Publicado: Quinta, 04 Fevereiro 2021 15:39 | Última Atualização: Sexta, 30 Dezembro 2022 18:01 | Acessos: 1351

História

O município de Alto do Rodrigues teve sua origem numa fazenda de gado pertencente ao capitão Rodrigues Ferreira, chefe político que exercia a sua influência em Macau, nos fins do século XIX.
Em torno da fazenda foram-se aglomerando lavradores, que plantavam algodão, colhiam cera de carnaúba e exploravam culturas de subsistência. A localidade teve um lento desenvolvimento, e, somente a partir de 1942, com a construção de uma escola, é que passou a ser considerada povoado do município de Pendências.
O topônimo deve-se ao fato da casa grande da fazenda do capitão Rodrigues situar-se numa elevação do terreno, à margem direita do Rio Açu, que os moradores passaram a chamar o Alto Rodrigues.

Formação Administrativa

Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Alto do Rodrigues, pela Lei Estadual n.º 2.859, de 28-03-1963, desmembrado de Pendências (ex-Independência). Sede no atual distrito de Alto do Rodrigues (ex-localidade). Constituído do distrito sede. Instalado em 14-04-1963.
Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído do distrito sede.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2018.
 

História do Poder Legislativo altorodriguense

O Poder Legislativo tem sua origem na Câmara dos Comuns da Inglaterra, criada para limitar o poder absoluto dos reis quanto à destinação dos recursos públicos e a criação de tributos.

O Parlamento brasileiro foi instituído com a reunião da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, em maio de 1823. Essa constituinte é considerada pelos historiadores como "a certidão da maioridade do Brasil". O Legislativo nacional, em suas origens, não distinguia Câmara e Senado.

É o responsável por produzir as leis que irão orientar nossa sociedade com o objetivo de regular a vida em comum. Além disso, cabe ao Poder Legislativo fiscalizar, representar o povo brasileiro, além de sediar os debates de interesse nacional, estadual e municipal.

No Brasil, com o fim da monarquia e a Proclamação da República, em 1889, deram origem a um Congresso Constituinte, que promulgou a primeira Constituição republicana em 1891. Esta Carta deu às Casas do Poder Legislativo os nomes que conservam até hoje: o Congresso Nacional, composto por Câmara dos Deputados e Senado.

No Estado, o Poder Legislativo foi criado em 02 de fevereiro de 1935, ainda durante o período regencial brasileiro. Sendo elaborada sua nova (e atual) Constituição estadual, em 03 de outubro de 1989.

No município de Alto do Rodrigues o início do trabalho do Legislativo está datado em 1964, um ano após a emancipação política, depois do desmembramento político da cidade de Pendências. Além da eleição do prefeito e vice (João Tereza e Antônio Zacarias de Araújo), aconteceu a primeira eleição para o Legislativo, contando com a participação de seis vereadores, e quem assumiu o cargo de presidente da Casa, era o vice-prefeito, mas não recebia salário, apenas uma gratificação, apelidada pelos próprios edis de “verba para comprar sabão e lavar o paletó”.

Só a partir de 1977 que os edis começaram a receber subsídios. Até a Constituição Federal de 1988, a Câmara dependia exclusivamente da prefeitura, salários, servidores, contas de água (e luz), assim como, durante muitos anos, inclusive, às sessões aconteciam no prédio do Poder Executivo.

A promulgação da Lei Orgânica do Município, aconteceu em 18 de agosto de 1990 em Sessão Ordinária, aprovada por todos os edis à época, sendo responsável por estabelecer as normas básicas gerais para facilitar o funcionamento da administração e dos poderes municipais. Determinando as atribuições do prefeito, dos vereadores e das políticas públicas (de educação, saúde, meio ambiente, etc.) Sempre respeitando a Constituição Estadual e Federal.

A participação feminina na Câmara é desde sempre, com dona Lili Horácio de Melo, como a primeira mulher no Legislativo. Além de dona Lili ainda, tivemos: Teresinha Rodrigues de Oliveira (Donzela), Gercina Dantas de Seixas, Leda de Souza Silva, Maria de Anália, Maria Auxiliadora da Silva Sena (Dôra Martins), Edilândia Ferreira Mulatinho (Ina Mulatinho), Francisca Edna de Souza Melo (Edna Melo). Da lista, Ina Mulatinho foi a única mulher a presidir o Parlamento, no biênio 2013-2014.

Segue a lista cronológica com todos os homens e mulheres que deram sua parcela de contribuição, presidindo o Poder Legislativo altorodriguense.

PRESIDENTES DA CÂMARA DE TODAS AS LEGISLATURAS

Março de 1964 a Março de 1969 - ANTONIO ZACARIAS DE ARAÚJO

Março de 1969 a Março de 1973 – GIOVANI JUSTINO DE SOUZA

Março de 1973 a Março de 1977 – GERALDO MAGELA DE MELO

Março de 1977 a Março de 1979 – LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO

Março de 1979 a Março de 1981 – JOSÉ PRAXEDES LEONEZ

Março de 1981 a Março de 1983 – IVO SIQUEIRA DE MELO

Março de 1983 a Março de 1985 – FRANCISCO FERNANDES DE MEDEIROS – CHICOLA

Março de 1985 a Fevereiro de 1987 – GIOVANI JUSTINO DE SOUZA

Março de 1987 a Dezembro de 1988 – FRANCISCO FERNANDES DE MEDEIROS – CHICOLA

Janeiro de 1989 a Dezembro de 1990 – OLEGÁRIO RODRIGUES CORREIA NETO – OLEGÁRIO

Janeiro de 1991 a Dezembro de 1992 – FRANCISCO DE ASSIS CABRAL LEONEZ - CABRAL

Janeiro de 1993 a Dezembro de 1994 – OLEGÁRIO RODRIGUES CORREIA NETO – OLEGÁRIO

Janeiro de 1995 a Dezembro de 1996 – FERNANDO ANTONIO RODRIGUES – FERNANDINHO

Janeiro de 1997 a Dezembro de 1998 – ADAILSON RIBEIRO MULATINHO – ADAILSON

Janeiro de 1999 a Dezembro de 2000 – ADAILSON RIBEIRO MULATINHO – ADAILSON

Janeiro de 2001 a Outubro de 2001 – OLEGÁRIO RODRIGUES CORREIA NETO – OLEGÁRIO

Novembro de 2001 a Dezembro de 2002 – FRANCISCO DE ASSIS CABRAL LEONEZ – CABRAL

Jnaeiro de 2003 a Dezembro de 2004 – FERNANDO ANTONIO RODRIGUES – FERNANDINHO

Janeiro de 2005 a Dezembro de 2006 – FERNANDO ANTONIO RODRIGUES – FERNANDINHO

Janeiro de 2007 a Dezembro de 2008 – FERNANDO ANTONIO RODRIGUES – FERNANDINHO

Janeiro de 2009 a a Dezembro de 2010 - ANTÔNIO JOSÉ BARBOSA

Janeiro de 2011 a Dezembro de 2012 – FRANCISCO DE ASSIS CABRAL LEONEZ – CABRAL

Janeiro de 2013 a Dezembro de 2014 – EDILANDIA FERREIRA MULATINHO

Janeiro de 2015 a Dezembro de 2016 – NIXON DA SILVA BARACHO

Janeiro de 2017 a Dezembro de 2018 – NIXON DA SILVA BARACHO

Janeiro de 2019 a 22 de setembro de 2019 – NIXON DA SILVA BARACHO

23 de setembro de 2019 a Dezembro de 2020 – PEDRO EUGENIO MARTINS DE SENA

Janeiro de 2021 a Dezembro de 2022 – JOÃO BATISTA FERNANDES DE CARVALHO – BATISTA DE ZÉ DE CÍCERO

Fonte

CASCUDO, Luís da Câmara. Nomes da terra: história, geografia e toponímia do Rio Grande do Norte. Natal: Fundação José Augusto, 1968. p. 157.
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